Informe Abong

Sociedade civil prepara novas mobilizações por reforma política democrática

Coalizão e Campanha do Plebiscito realizam diversas ações conjuntas para barrar contrarreforma pretendida por Eduardo Cunha e levar projeto de lei popular ao Plenário

 

Por Marcela Reis

 

A coleta de assinaturas em apoio à tramitação do Projeto de Lei n.º 6316/13 proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e apresentado na Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) vai até a próxima segunda-feira, dia 11 de maio. As assinaturas, que já somam mais de 700 mil, serão entregues ao Parlamento no dia 20 de maio, data que marcará o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática.

 

O projeto da Coalizão tem quatro eixos principais: a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

 

Para Ricardo Gebrim, integrante da Secretaria Operativa do Plebiscito Popular - articulação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e movimentos sociais que lutam por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político -, será difícil a aprovação do PL, já que a comissão instituída pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, só tem votado PECs (Propostas de Emenda Constitucional). “Qualquer Projeto de Lei ordinário, como o da Reforma Política, está fora disso’’, aponta.

 

Proposta que ganhou força na Câmara dos Deputados,as PECs n.º 344/13 e 352/13 vão em sentido contrário às propostas dos movimentos: elas constitucionalizam o financiamento privado de campanha e propõem a adoção do voto distrital, e não mais proporcional como é hoje. ‘’Essas propostas são uma contrarreforma que vai na contramão do nosso projeto. Radicaliza o que temos de pior na política, que é o poder econômico e a sub-representação’’, afirma José Antônio Moroni, membro da Coalizão.

 

Para Gebrim, “o deputado Eduardo Cunha quer aprovar uma PEC que legaliza um sistema diretamente ligado à corrupção e muitos parlamentares apoiam porque foram eleitos por causa desse tipo de doação”.

 

Na avaliação de Moroni, no entanto, a aprovação de uma PEC sobre o tema é inviável devido à resistência de parte dos deputados – alterações na Constituição só podem ser aprovadas com o apoio de 3/5 dos deputados (308 votos favoráveis). Ele acredita que isso pode ser uma chance para a Coalizão conquistar espaço, pois se cria margem para uma tentativa de diálogo e negociação em relação ao tema da reforma política.

 

Não é apenas o Congresso que desperta a preocupação dos ativistas. Há mais de um ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas para campanhas eleitorais, o que tem travado a decisão.  O julgamento já contabilizava seis votos a favor da proibição desse tipo de doação e apenas um contrário quando foi paralisado pelo ministro.

 

‘’Tudo mostra que estamos diante de um jogo previamente combinado. Nós temos duas situações: uma onde Gilmar está retendo os autos do processo e outra onde Eduardo Cunha e alguns partidos apoiam a constitucionalização do financiamento privado de campanha”, aponta Gebrim, que aposta na mobilização popular para mudar o cenário. “Conseguimos uma forte pressão e deixamos Gilmar constrangido. Devemos continuar protestando para que ele devolva os autos logo, o que ele disse que fará”, completa.

 

Mobilização

 

Diversas atividades e ações foram e estão sendo organizadas pela Coalizão e pelo Plebiscito, a fim de informar a sociedade civil e coletar assinaturas para o projeto de Reforma Política Democrática, além de denunciar os riscos da contrarreforma. No final de março, aconteceu a Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, que teve a participação de diversos estados do País. Para Gebrim é preciso continuar as mobilizações e a divulgação do PL e da campanha nas mídias alternativas e redes sociais para alcançar o maior número de pessoas.

 

A Coalizão e o Plebiscito organizaram uma série de atividades conjuntas nos meses de março, abril e maio. No próximo sábado (9), haverá uma reunião de preparação para o ato do dia 20. Todas as entidades e organizações que querem ajudar a construir a ação e manifestar apoio estão convidadas. O evento será no auditório do Centro Cultural da OAB, em Brasília (DF).

 

No dia 20 um grande ato público nacional fará coro à entrega das assinaturas ao Parlamento, no Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática. E no dia 26 de maio a Coalizão e o Plebiscito estarão no STF, em protesto, durante a votação das PECs 352/13 e 344/13, visto que o ministro Eduardo Cunha adiantou essa sessão.